Termos e Condições

Termos e Condições Programa MEOS – Experiências MEOS

1. Os presentes Termos e Condições destinam-se a regular a utilização e o funcionamento do Programa de troca de MEOS por Experiências pelos clientes da MEO que cumpram os requisitos descritos no presente documento. Este programa foi lançado pela MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., com sede na Av. Fontes Pereira de Melo, 40 1069-300 Lisboa - Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 504 615 947, com o capital social de € 230.000.000,00 (adiante designada por “MEO”) e encontra-se em vigor enquanto estiver ativo na respetiva área do site www.meo.pt, que acomoda a matéria do Programa MEOS.

 2. O Programa troca de MEOS por Experiências, tem como objetivo atribuir aos clientes da MEO a possibilidade destes converterem o seu saldo de MEOS, em vouchers de ofertas e/ou descontos, numa rede específica de parceiros que lhes proporcionarão vários tipos de experiências.

3. A MEO contratou a TLC Marketing para efetuar a gestão e operacionalização desta componente do Programa MEOS.

4. Este programa é válido para clientes da MEO residentes em Portugal, maiores de 18 anos e que sejam aderentes do Programa MEOS. 

5. Os vouchers/experiências não são cumulativos entre si e não podem ser usados conjuntamente com qualquer outra oferta promocional dos parceiros.

6. Os vouchers (troca e usufruto) são válidos para os clientes aderentes ao Programa MEOS, que tenham acumulado MEOS disponíveis para utilização/troca neste âmbito e que se encontrem em situação regular, sendo a atribuição e gestão dos MEOS efetuada diretamente pela MEO.

7. A troca dos MEOS por vouchers de experiências é feita no site experiencias-meos.meo.pt, pelos clientes da MEO.

8. A utilização de um voucher por menores de idade implica a intervenção/acompanhamento do tutor legal, titular das responsabilidades parentais ou a apresentação de autorização escrita.

9. Cada voucher adquirido só pode ser usado uma única vez e deve ser apresentado ao parceiro em formato digital. Não serão aceites vouchers em quaisquer outros formatos que não os previstos nos presentes termos e condições.

10. O cliente poderá efetuar a troca dos seus MEOS disponíveis, por vouchers à escolha, de entre as seguintes categorias (também descritas no site do programa), a usufruir nos Parceiros identificados para o efeito: 
Lazer/Entretenimento: Voucher de valor equivalente a 2 por 1 ou voucher de desconto, em museus, galerias, parques temáticos, parques de diversão, zoos, aquários, parques aquáticos, pegadas de dinossauros, quintas pedagógicas, passeios de burro/pónei, visitas a grutas, observação de cetáceos e aves, atividades pais & filhos, entre outras.

Desporto: Atividade gratuita ou voucher de desconto em sessões desportivas (body pump, body combat, zumba, body jam, etc.), sessão com personal trainer, aulas de dança (hip hop, danças de salão, forró, samba, etc.), aula de golfe, aula de equitação, aula de natação, aula de ténis, aula de squash, artes marciais, crossfit, entre outras.

Beleza/Tratamentos: Tratamento/sessão gratuito(a) ou voucher de desconto em massagens (de relaxamento, facial/rosto, indian head, japonesa, terapêutica, etc.) tratamento de estética (lipoaspiração não invasiva, pressoterapia,  electroestimulação, sessão de manicure ou pedicure), limpeza de pele, fotodepilação, hidratação facial, circuito de spa (sauna, banho turco e jacuzzi), consulta de nutrição, cabeleireiro e barbeiro (corte de cabelo, brushing, aparo de barba) sessão de maquilhagem, personal shopping, consultoria de imagem, entre outras.

Bem-Estar/Relaxamento: Aula/sessão gratuita ou vale de desconto em pilates, reiki, shiatsu, yoga, ashtanga, tai chi, leitura da aura, reflexologia, acupuntura, entre outras.

Atividades Radicais/Lúdicas: Atividade gratuita ou voucher de desconto em aulas de surf, kitesurf, bodyboard, passeios pedestres, canoagem, rafting, kart, mountain bike, passeio de buggy, entre outras.
i. A realização das atividades ao ar livre está dependente de condições meteorológicas favoráveis.

Restaurantes: Voucher de valor equivalente à oferta de um prato principal na compra de outro (de igual ou maior valor) ou voucher de desconto em restaurantes tradicionais, sushi, italianos, hamburguerias, fast-food, exóticos, premium, gourmet, marisqueiras e cervejarias, entre outros.
i.    Os MEOS da presente oferta correspondem a um valor médio dos preços praticados pelo parceiro, pelo que o valor do desconto pode não coincidir com o valor euros apresentados no momento da aquisição prato, considerando a variedade existente na ementa.

Vestuário/Moda:  Voucher de desconto de €10 em compras superiores a 40€, no site www.showroomprive.pt.

Hotéis/Estadias:  Voucher de valor equivalente a 2 por 1 (oferta de uma noite na compra de outra de igual ou maior valor, em noites consecutivas) ou voucher de desconto, em hotéis de 4 estrelas, 5 estrelas, eco hotéis, turismo rural, turismo de habitação e glamping, entre outros.
i. Os MEOS da presente oferta correspondem a um valor médio da tarifa/valor da noite praticada pelo parceiro, pelo que o valor do desconto pode não coincidir com o valor em euros apresentados no momento da aquisição da 2ª noite.

10.1. Os horários e os dias disponíveis variam de acordo com o parceiro selecionado. 

10.2. Os contactos dos parceiros encontram-se disponíveis em experiencias-meos.meo.pt para os clientes da MEO os consultarem diretamente para obter todas as informações e esclarecimentos que considerem pertinentes, nomeadamente, no que respeita à forma de usufruir do seu voucher e também para proceder à marcação/agendamento da (s) experiência (s).

10.3. Entende-se como beneficiário do voucher/oferta o titular do contrato com a MEO, onde foram debitados os MEOS relativos à oferta/voucher.

11. Aplicam-se as seguintes regras de utilização, de acordo com o tipo de voucher/oferta adquirido:

a) Vouchers de oferta/atividade gratuita: 1 (uma) utilização única, por cada parceiro em cada ano, ou seja, cada cliente pode usar várias ofertas gratuitas no mesmo ano, mas sempre em parceiros diferentes;
b) Vouchers de valor equivalente a 2 por 1: cada cliente pode usar o benefício 2 por 1, sem limitação quanto ao número de vezes e de parceiros. 
c) Vouchers de desconto: cada cliente pode usar os seus vouchers de desconto sem limitação quanto ao número de vezes e de parceiros. 

12. Para usufruir do seu voucher, deverá efetuar os seguintes passos:
1) Aceda a experiencias-meos.meo.pt e efetue o login com a sua conta MEO;
2) Consulte a lista de experiências, escolha a que for da sua preferência e efetue a troca de pontos;
3) Contacte o parceiro escolhido e efetue o agendamento, se necessário;
4) Na data e hora agendadas, deverá dirigir-se ao local da realização da experiência,  aceder ao voucher na sua área pessoal do site experiencias-meos.meo.pt, e inserir  o PIN fornecido pelo parceiro ou efetuar a leitura do código QR, disponível no parceiro, para assim rebater o seu voucher. Em seguida, terá de mostrar ao parceiro o ecrã de confirmação do respetivo rebate, para usufruir da sua oferta/Voucher.
12.1. Caso não cumpra todos os pontos dos presentes Termos e Condições, ser-lhe-á cobrado o preço normal da oferta aquando do seu usufruto.
12.2. Caso pretenda, poderá cancelar diretamente no site os vouchers adquiridos, no prazo máximo de 48 horas após a troca de MEOS pelos mesmos, sendo posteriormente ressarcido desses MEOS, que serão novamente creditados. 

13. Os vouchers não têm valor monetário de mercado e não podem ser vendidos, doados, trocados, substituídos, devolvidos, nem são remíveis em dinheiro. Cada beneficiário poderá utilizar o seu voucher de acordo com as regras de utilização descritas nos presentes termos e condições e seguindo as regras constantes do ponto 5., durante o período de validade do mesmo.

14. Os vouchers não são cumulativos entre si nem com qualquer outra oferta promocional dos parceiros. Não serão efetuadas reservas de grupos de beneficiários, isto é, o parceiro não poderá garantir a marcação da oferta para mais do que um beneficiário para o mesmo dia e hora. 

15. Cada beneficiário terá de contactar individualmente o espaço aderente para agendar a sua oferta, não podendo solicitar a marcação para outros beneficiários. O agendamento da oferta terá de ser efetuado prévia e diretamente pelo beneficiário junto do parceiro escolhido e estará sempre sujeito à disponibilidade de sessões, datas e horários dos parceiros.

16. Aquando da marcação da oferta, o beneficiário terá de informar o parceiro que é detentor de um voucher do Programa Experiências MEOS. Caso não o faça, não poderá beneficiar da oferta/voucher e ser-lhe-á cobrado o preço normal da experiência com o seu usufruto.

17. Caso o beneficiário pretenda cancelar ou alterar a sua marcação, só poderá fazê-lo diretamente junto do parceiro em causa e com um mínimo de 72 horas de antecedência em relação à data de usufruto agendada, sob pena de perder o direito ao usufruto do voucher, sendo que não poderá ser solicitada à TLC Marketing ou à MEO qualquer responsabilidade neste tema. 

18. As ofertas/experiências estão sujeitas a marcação prévia, mediante disponibilidade do parceiro e têm que ser usufruídas até à data limite indicada no voucher. Após a data limite apresentada, o voucher ficará indisponível e a oferta deixa de ser válida e passível de ser usufruída. Todos os vouchers usados ou indisponíveis ficarão acessíveis no histórico de cada cliente.

19. Ao participar neste Programa está a declarar que tem conhecimento integral e aceita os presentes Termos e Condições. 

20. As ofertas estão também sujeitas a disponibilidade promocional. Alguns parceiros têm disponibilidade promocional limitada/inexistente em determinados horários, dias da semana ou épocas do ano. O beneficiário da oferta/voucher será informado pelos parceiros acerca de tais limitações, no momento do agendamento da oferta. Poderá também consultar estas limitações no site da campanha.

21. O beneficiário do voucher não tem preferência sobre os outros clientes dos parceiros deste Programa.

22. Caso cliente pretenda usufruir de serviços/produtos não previstos nas condições específicas do voucher adquirido, esses serão cobrados diretamente pelo parceiro ao beneficiário da oferta, de acordo com as regras de pagamento e tarifários dos parceiros. As despesas pessoais e de deslocação dos clientes, não estão incluídas na oferta.

23. Não será aceite a receção de vouchers impressos, enviados por correio, fax, e-mail ou qualquer outro meio que não o contemplado na mecânica descrita no parágrafo 5 acima, sendo obrigatória a apresentação do ecrã de confirmação de rebate do voucher, após inserção de PIN ou leitura de código QR.

24. Os parceiros poderão solicitar ao beneficiário/cliente da MEO documentação comprovativa para verificação da sua identidade, assim como, dados de cartão de crédito (no caso dos hotéis) como forma de garantir a sua reserva.

25. Em cada parceiro, aplicar-se-ão as regras de utilização e funcionamento do espaço e respetivos serviços, em vigor no mesmo, Cada voucher/experiência está sujeito a termos e condições específicos de utilização, pertencentes aos parceiro responsáveis por proporcionar as experiências, e os respetivos conteúdos estarão disponíveis para consulta e aceitação, no site experiencias-meos.meo.pt.

26. No caso de se verificarem circunstâncias imprevistas, as condições de utilização da oferta junto dos parceiros e os parceiros disponíveis poderão estar sujeitos a alterações. Nesse caso, o beneficiário será advertido pelo parceiro no momento da reserva ou do usufruto, não podendo solicitar qualquer tipo de compensação.

27. A MEO e a TLC Marketing não serão responsáveis por alterações às datas ou possíveis cancelamentos por parte dos espaços aderentes.

28. A MEO e a TLC Marketing  reservam-se o direito de retirar ou alterar os presentes Termos e Condições, sempre que tal se justifique.

29. A MEO e a TLC Marketing não são responsáveis pela gestão dos parceiros e não aceitarão nenhuma responsabilidade nem pedidos de reclamação relativamente à gestão e prestação do serviço por parte dos mesmos. A MEO e a TLC Marketing não poderão ser responsabilizados por qualquer incidente que ocorra com a realização das sessões ou prestação dos serviços através do usufruto das ofertas constantes dos vouchers.

30. A MEO e a TLC Marketing não serão, em circunstância alguma, responsáveis por eventuais acidentes, problemas de saúde, nem por danos físicos, mentais ou materiais que o beneficiário da oferta possa, direta ou indiretamente, causar ou vir a sofrer aquando do usufruto da mesma.

31. É da responsabilidade do beneficiário da oferta assegurar-se de que possui as condições físicas e de saúde necessárias ao normal desenrolar da atividade a usufruir ao abrigo da oferta, bem como de que cumpre as normas básicas de segurança indicadas pelos parceiros.

32. Caso ocorram acontecimentos imprevistos e/ou motivos de força maior que impeçam o regular decorrer do presente Programa e que estejam fora do controlo da MEO, da TLC Marketing e/ou dos parceiros, a oferta poderá ter que ser, retirada, cancelada, alterada ou substituída por outra de valor semelhante, sem que seja devida qualquer compensação aos beneficiários, que apenas poderão optar nestas situações, por reaver os pontos/saldos usados na geração do voucher.

Para os efeitos acima indicados considera-se Causa de Força Maior, a ocorrência de qualquer evento fora do controlo razoável das partes envolvidas no programa, tais como inundações, fogo/incêndios, atos ou omissões das autoridades, vandalismo, operações militares ou distúrbios.

33. A MEO e a TLC Marketing reservam-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a todo o tempo durante o programa, comprometendo-se a colocar um alerta online com informação sobre qualquer alteração aos mesmos, pelo período de 7 (sete) dias, após efetivação da alteração. As novas versões dos Termos de Utilização serão disponibilizadas no site experiencias-meos.meo.pt.

34.  A MEO e a TLC Marketing não são responsáveis pelos incidentes causados por uma falha no hardware, software, (por exemplo, problemas nos equipamentos, interrupção, etc.), nem por incidentes que tenham a sua origem em casos decorrentes de causas externas, como uma falha na rede telefónica, computador, elétrica, natural (atmosférica, climatológica, etc.), ou por um mau desempenho das empresas que fornecem esses serviços.

35. O fornecimento e tratamento informático dos dados pessoais solicitados aos clientes no âmbito do Programa é obrigatório, sendo a sua recolha e inserção numa base de dados essencial para a gestão da mesma. Para a gestão da campanha, os dados pessoais serão comunicados à Gestora (TLC Marketing). Como condição da utilização das vantagens deste Programa, o Participante autoriza ainda, que a Gestora forneça os dados recolhidos aos fornecedores das ofertas, com o objetivo de gestão, marcação e disponibilização dos serviços.

36. São garantidos os direitos de acesso aos dados pessoais recolhidos, da sua retificação ou a sua eliminação, e ainda os de limitação e oposição à sua utilização, e à portabilidade dos dados fornecidos, os quais poderão ser exercidos junto da MEO, na área de cliente my MEO, em meo.pt. O participante poderá, ainda, após o termo da campanha, retirar o consentimento ao tratamento dos dados para os fins acima descritos, sem comprometer o tratamento efetuado com base no consentimento agora dado.

37. Para o esclarecimento de todo o tipo de dúvidas e receção de reclamações e/ou sugestões encontra-se disponível a linha de apoio ao utilizador das Experiências MEOS, cujo contacto se encontra em experiencias-meos.meo.pt e é o 308 811 470. Trata-se de uma linha de apoio telefónico dedicada ao utilizador/cliente final MEO, específica para este programa e através da qual os Utilizadores dirigem as suas reclamações, podendo, no entanto, colocá-las diretamente à MEO, que as encaminhará (linha disponível nos dias úteis das 9h às 19h, custo de chamada para número nómada, de valor variável de acordo com o seu tarifário). 
Não serão aceites reclamações que não sejam relativas ao Programa ou não se encontrem abrangidas pelos presentes Termos e Condições ou que sejam efetuadas após o termo do Programa. 

38. A informação publicada é a correta na altura da sua publicação. Qualquer má interpretação ou tentativa fraudulenta de não cumprir na íntegra os presentes Termos e Condições, invalidará automaticamente a possibilidade de o beneficiário poder usufruir da oferta e isentará os intervenientes no programa de quaisquer responsabilidades perante o beneficiário. 

39. Todas as participações que não cumprirem os presentes Termos e Condições serão consideradas inválidas não sendo permitido nesses casos, o usufruto da oferta.

40. A MEO não será responsável caso incorra em situações de incumprimento ou cumprimento defeituoso das suas obrigações no âmbito dos presentes termos e condições, que sejam causadas por circunstâncias de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, externas à MEO e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações, cataclismos naturais ou situações não controláveis pela MEO, e outros também definidos na cláusula 32.

41. O Cliente reconhece e aceita que a MEO e a TLC Marketing não controlam nem são responsáveis por eventuais alterações, falta de disponibilidade dos parceiros relativamente às datas ou horários que o Cliente prefira para efetuar o agendamento das experiências, nem por cancelamentos. 

42. O Cliente expressamente reconhece e aceita que a MEO responsável por qualquer litígio em que o Cliente seja parte e que o oponha a um dos parceiros, devido à utilização da experiência, a menos que as circunstâncias alegadas forem de algum modo imputáveis à MEO.

43. O incumprimento dos presentes Termos e Condições invalidará automaticamente a possibilidade de o cliente poder usufruir da oferta, sem direito a qualquer tipo de compensação.

44. Em tudo o que não estiver previsto nos presentes Termos e Condições, será aplicável a lei portuguesa e para dirimir todos os conflitos emergentes da execução dos presentes Termos será competente o foro do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.